Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Ajuizada ação contra inclusão de membro do Ministério Público em comissão de concurso público no RN

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

STF recebe habeas para extinguir extensão de medida sócio-educativa a maior de idade

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso